PATENTE

 

Patente é uma concessão pública conferida pela União à pessoa física ou jurídica que inventou um produto ou processo.

 

Há dois tipos de patente:
 

• a) Patente de invenção (PI): concedida a uma invenção (sem similar no mercado) que atenda aos seguintes critérios: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
   

• b) Modelo de utilidade (MU):
  A patente de Modelo de Utilidade pode ser concedida ao(s) autor(es) e/ou titular(es), pessoa física ou jurídica, e destina-se a proteger “melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas”.

 

Uma patente de invenção tem prazo de validade: 20 anos (a partir da data de depósito) e 15 anos para modelo de utilidade.

Encerrado o período de concessão de exclusividade, toda patente torna-se de domínio público, ou seja, qualquer pessoa poderá fabricar, usar, oferecer, vender ou importar o produto criado sem a necessidade de solicitar autorização ao titular.